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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 007/2010


Data Inicial:

21/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam rejeitadas as contas do Prefeito Municipal de Itapuí, relativas ao ano de 2008 conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo Nº 006/2010


Data Inicial:

09/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Rejeita as contas do Prefeito Municipal de Itapuí, realtivas ao exercício de 2007, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo Nº 005/2010


Data Inicial:

08/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transferencia do plenário da Câmara Municipal de Itapui e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 004/2010


Data Inicial:

08/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Outorga título de filho benemérito de Itapuí ao Deputado Estadual Roberto Felicio e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 003/2010


Data Inicial:

18/05/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Outorga título de cidadão itapuiense ao Pastor Durval Fiorentino Filho e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 002/2012


Data Inicial:

11/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Rejeita o parecer previo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2010.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara