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  • Vandir Donizete Viaro - PTB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 010-2005


Data Inicial:

01/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal, desmembra secretarias, extingue e cria cargos, empregos e funções bem como dispõe sobre outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 009-2005


Data Inicial:

25/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de 3 empregos de técnico de enfermagem e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 008-2005


Data Inicial:

13/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal, extingue e cria cargos, empregos e funções bem como dispõe sobre outras providências correlatas.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara