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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2.574/2014


Data Inicial:

10/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI.

Lei Ordinária Nº 2.564/2014


Data Inicial:

24/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

Lei Ordinária Nº 2.563/2014


Data Inicial:

25/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Compensação Indenizatória de Desapropriação e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 2.562/2014


Data Inicial:

24/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Municipio a Celebrar Convênio Com o Departamento Estadual De Trânsito - Detran/SP e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 2.561/2014


Data Inicial:

24/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal Autorizadoa Realizar a Abertura de Ruas e Dá Outras Providencias.

Lei Ordinária Nº 2.558/2014


Data Inicial:

30/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de compensação indenizatória de desapropriação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.557/2014


Data Inicial:

27/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a Formalizar a Devolução de numerio à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 2.556/2014


Data Inicial:

13/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Realização de despesas para reparo de Viatura Policial.

Lei Ordinária Nº 2.555/2014


Data Inicial:

14/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Lei Ordinária Nº 2.554/2014


Data Inicial:

13/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo no Exercicio de 2014 a Repassar Recursos à Entidade que especifica mediante convênio e dá outras providencias.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara