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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2.390/2010


Data Inicial:

27/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui e define a Câmara de Conciliação e Para Celebração de Acordos Individuais de que trata o artigo 97, inciso 8º, inciso lll, do ADCT, da carta federal, introduzida pela EC/2009, no âmbito municipal e revoga a Lei nº 2.364/2010.

Lei Ordinária Nº 2.389/2010


Data Inicial:

27/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui comissão e regulamenta normas para realização de cessão de terreno industrial de acordo com o interesse público.

Lei Ordinária Nº 2.388/2010


Data Inicial:

27/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste do valor disposto no artigo 1º da Lei nº 2.266 de 13 de março de 2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.387/2010


Data Inicial:

20/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para concessões de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos e para as respectivas prestações de contas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2386


Data Inicial:

22/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a obrigatoriedade de construção de calçadas em novos loteamentos, bem como fixa normas para aprovação dos mesmos junto à prefeitura municipal de Itapuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.385/2010


Data Inicial:

22/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o serviço d coleta e despejo de entulhos provenientes da construção civil e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.384/2010


Data Inicial:

18/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o plantão de vigilância sanitária aos finais de semana e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.383/2010


Data Inicial:

25/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobe alteração da Lei nº 1.938 de 29 de setembro de 1999, que cria conselho municipal de desenvolvimento rural.

Lei Ordinária Nº 2.382/2010


Data Inicial:

25/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de linha de crédito com banco Bradesco

Lei Ordinária Nº 2.381/2010


Data Inicial:

25/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima à receita e fixa a despesa do municipio de Itapuí, para o exercicio de 2011.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara