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  • Vandir Donizete Viaro - PTB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

Vereador

Tatiane Cristina Maia - PMDB
Dados do Vereador(a)
Nome Tatiane Cristina Maia
Nome Parlamentar Tatiane Maia
Partido PMDB
Votos 297
Aniversário 01-01
Cargos
  • Comissão de Saúde, Educação, Higiene, Assistência Social, Cultura, Recreação, Legislação e Redação
    • PRESIDENTE
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Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 035-2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que, mediante o disposto no SDG nº 19/2010 emitido pelo TCESP, encaminhe a esta Casa cópia de todos os reembolsos e adiantamentos realizados pelos servidores Municipais, acompanhados dos empenhos, prestação de contas e notas dos gastos. Esclareço que tal pedido encontra respaldo em disposição emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como no fato de que tais informações, cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela Lei da Transparência, não se encontra disponibilizada do site Municipal. Ainda sobre o tema esclareço que conforme ditado pelo artigo segundo da Resolução número 08/2016, da Câmara Municipal de Itapuí e pela Lei Orgânica Municipal artigo 8º , inciso XV e artigo 9º, inciso X, tal pedido de fiscalização é dever desta Casa de Leis, sendo que na recusa do envio de informações ou na aprovação deste requerimento, configurada estará a hipótese disposta no Decreto 201/67, inciso XIV.

Requerimento Nº 034-2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações se a Vice- Prefeita do Município exerce alguma atividade na área de saúde do Município e se existe compatibilidade de horários, considerando que a mesma e funcionária pública efetiva no município. Em caso afirmativo, que seja encaminhada a portaria de nomeação da mesma, bem com as atribuições do cargo, horário de trabalho e uma declaração se a mesma acumula os vencimentos e o subsidio.

Requerimento Nº 033-2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que, mediante disposição emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, e no fato de que tais informações, cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela Lei da Transparência, esclareça porque não se encontra disponibilizada do site Municipal, há mais de dois meses, informações de despesas efetuadas por fornecedor no site da transparência.

Requerimento Nº 032-2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todos os convênios, termos de colaboração, termo de fomento ou qualquer outro meio de repasses efetuados entre o Município e Entidades do Terceiro Setor. Esclareço que tal pedido encontra respaldo em disposição emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como no fato de que tais informações, cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela Lei da Transparência, não se encontra disponibilizada do site Municipal. Ainda sobre o tema esclareço que conforme ditado pelo artigo segundo da Resolução número 08/2016, da Câmara Municipal de Itapuí e pela Lei Orgânica Municipal artigo 8º , inciso XV e artigo 9º, inciso X, tal pedido de fiscalização é dever desta Casa de Leis, sendo que na recusa do envio de informações ou na aprovação deste requerimento, configurada estará a hipótese disposta no Decreto 201/67, inciso XIV. Caso seja necessário anexo a presente provas de consulta ao site Municipal e da não disponibilização das informações.

Requerimento Nº 031-2018


Data Inicial:

21/05/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa informações se procedeu ou procederá a abertura de Sindicância para a apuração de denúncias por mim encaminhadas a Autoridade Policial envolvendo a Servidora Pública , hoje Vice Prefeita, que responde pela Diretoria Municipal de Saúde , Maria Clélia Viaro , bem como em relação ao médico Concursado Dr. Edmundo , pela emissão e preenchimento de receituário médico a munícipes, em desacato a legislação vigente sobre o tema. Tal abertura de procedimento de Sindicância administrativa encontra respaldo no artigo 158 da Lei Municipal nº .1676/1993. Outrossim, para se garantir os ditames legais que são pressupostos dos atos administrativos, bem como se baseando na extrema gravidade dos fatos , com respaldo no artigo 163 do mesmo instituto, como forma de se garantir a transparência da referida apuração, se questiona se houve a determinação do afastamento dos referidos servidores de suas funções junto a Diretoria de Saúde.

Requerimento Nº 030-2018


Data Inicial:

21/05/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa informações sobre a Carga horária , local de lotação de prestação de suas funções e cópia do concurso pelo qual passou a integrar o quadro de servidores do Drº Edmundo Chiarato Junior. Sala das sessões, 21 de maio de 2018.

Requerimento Nº 029-2018


Data Inicial:

21/05/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa cópia de todas as receitas de medicamentos dispensados pelo município, de 02/01/2017 até a presente data, arquivadas junto as farmácias do município, dispensário e no hospital.

Requerimento Nº 025-2018


Data Inicial:

07/05/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos de locação de imóveis realizado pelo Município, sendo que deverão ser acompanhados dos empenhos e da descrição da finalidade da locação

Requerimento Nº 024-2018


Data Inicial:

07/05/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca do aumento de braços e bicos de luz realizado na Avenida da Praia, percurso do desfile de escolas de Samba, cópia do processo de licitação, empresa vencedora, cópia do Contrato, valor da prestação de serviços e cópia dos empenhos e notas. Requer também que se esclareça se tais valores despendidos pelo Município foram retirados dos valores arrecadados através da CIP. Ainda sobre o tema requer cópia do saldo da conta corrente onde são depositados a CIP, e a prestação de contas do uso dos valores nela depositados no período de 02/01/2017 até este momento.

Requerimento Nº 023-2018


Data Inicial:

07/05/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas dos valores despendidos pelo Município nos festejos do carnaval de 2018. Ainda, que tal prestação de contas venha acompanhada das notas fiscais, notas de empenho, cópia de processo licitatório e todo o demais necessário a comprovação dos gastos.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara