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  • Vandir Donizete Viaro - PTB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

Vereador

Tatiane Cristina Maia - PMDB
Dados do Vereador(a)
Nome Tatiane Cristina Maia
Nome Parlamentar Tatiane Maia
Partido PMDB
Votos 297
Aniversário 01-01
Cargos
  • Comissão de Saúde, Educação, Higiene, Assistência Social, Cultura, Recreação, Legislação e Redação
    • PRESIDENTE
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Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 048-2018


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre a devolução de valores a Fazenda Pública pela Vereadora Rita de Cássia Sotto De Oliveira Silva Xavier, pertinente ao recebimento da quantia de R$ 7.563,09 no ano de 2008, ocasião em que ocupava cadeira de Vereadora em nossa cidade. O recebimento de tal quantia, indevida, por alguns vereadores na legislação 2005/2008 foi constatada pelo Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, que determinaram a devolução dos valores.

Requerimento Nº 047-2018


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre quantos imóveis pertencentes a Municipalidade estão sendo ocupados por meio concessão de direito real de uso por terceiros, se houve licitação para escolha, cópia das licitações, planilha de valores recebidos e os respectivos contratos.

Requerimento Nº 046-2018


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre a demora na implantação da atividade delegada em nosso Município. A população está insatisfeita com o aumento nos casos de violência, furtos, uso e venda de drogas e demais. Tendo-se em vista que por esta Casa foi aprovado o projeto de Lei do Executivo que implantava sistema de atividade delegada no ano passado, que aumentaria o policiamento e segurança nas ruas, não se entende a demora no atendimento aos pedidos da população por mais segurança na cidade.

Requerimento Nº 045-2018


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre a demora no atendimento da população na liberação e realização de exames de sangue, urina e ultrassonografia. Outrossim aproveita-se o presente para questionar o motivo da falta de medicamentos básicos na farmácia municipal que vem causando a insatisfação dos munícipes que precisam do medicamento para se curar e não tem condições financeiras para adquiri-los, dependendo do atendimento da rede pública.

Requerimento Nº 044-2018


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre quanto pretende contratar os médicos aprovados por meio do concurso público realizado e a razão da não contratação dos profissionais aprovados. Outrossim requer o envio de planilha pormenorizada de quanto vem sendo desembolsado pelo Município na contratação terceirizada destes profissionais e quanto seria gasto com a contratação dos concursados.

Requerimento Nº 042-2018


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Parecer Jurídico que ateste a legalidade da contratação de imóvel de propriedade particular, principalmente onde estão instalados o Conselho Tutelar e a Fisioterapia.

Requerimento Nº 041-2018


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das Notas fiscais, empenhadas e pagas, da empresa Lanza Materiais para Construção, desde janeiro de 2017 até a presente data.

Requerimento Nº 040-2018


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual o valor total a ser repassado dos recursos advindos do FUNDEB para Casa da Criança São José e para a APAE RENASCER de Itapuí, bem como cópia da relação completa dos alunos matriculados e com frequência escolar nas entidades mencionadas

Requerimento Nº 039-2018


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todas as entidades que recebem subvenção do município no exercício de 2018, bem como qual foi a forma de concessão e os valores repassados.

Requerimento Nº 035-2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

REJEITADO

Autor:

Tatiane Cristina Maia

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que, mediante o disposto no SDG nº 19/2010 emitido pelo TCESP, encaminhe a esta Casa cópia de todos os reembolsos e adiantamentos realizados pelos servidores Municipais, acompanhados dos empenhos, prestação de contas e notas dos gastos. Esclareço que tal pedido encontra respaldo em disposição emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como no fato de que tais informações, cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela Lei da Transparência, não se encontra disponibilizada do site Municipal. Ainda sobre o tema esclareço que conforme ditado pelo artigo segundo da Resolução número 08/2016, da Câmara Municipal de Itapuí e pela Lei Orgânica Municipal artigo 8º , inciso XV e artigo 9º, inciso X, tal pedido de fiscalização é dever desta Casa de Leis, sendo que na recusa do envio de informações ou na aprovação deste requerimento, configurada estará a hipótese disposta no Decreto 201/67, inciso XIV.

Próxima Sessão

15ª Sessão Ordinária será realizada dia 08/10/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara