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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0154/2016


Data Inicial:

10/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA 15-16

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0153


Data Inicial:

25/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA 15-16

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0152


Data Inicial:

25/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0151/2016


Data Inicial:

31/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do valor do vale compras dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outrazs providências.

Lei Complementar Nº 150/2016


Data Inicial:

04/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de vaga de emprego que especifica e dá outras providências,

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara