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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0123/2014


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo 7º Da Lei Complementar 116/2014, cria e regulamenta a gratificação por assíduidade aos servidores da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0122/2014


Data Inicial:

11/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão no ano de 2014 de prêmio por valorização profissional aos servidores integrantes do quadro do magisterio público municipal de Itapuí e dá providencias correlatas.

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

24/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.

Lei Complementar Nº 117/2014


Data Inicial:

14/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 116/2014


Data Inicial:

17/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Define o Regimento Juridico dos Servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara