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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2.675/2016


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Maria Clélia Viaro Pichelli

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal n. 2.529, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2673


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o valor disposto no artigo 1º da Lei nº 2.475 de 12 de dezembro de 2016.

Lei Ordinária Nº 2672/2016


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Carlos Pierazo

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a estrada municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.671/2016


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Valdemar da Silva o Clube Municipal Piriquitão, situado no Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Portieri.

Lei Ordinária Nº 2.670/2016


Data Inicial:

26/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo do Município de Itapuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.669/2016


Data Inicial:

12/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Denilson Miguel da Silva Massetto

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar à Câmara Municipal os controles de ponto e jornada dos servidores públicos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.668/2016


Data Inicial:

12/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre LDO- Lei de Diretrizes Orçametárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2667/2016


Data Inicial:

30/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José Roberto Gonsalves Meira,Luiz Carlos Pierazo,Maria Clélia Viaro Pichelli,Ademir Aparecido Castelani,Denilson Miguel da Silva Massetto,Alfredo Sanziani Filho,Luiz Henrique Pignatti,Silene Valini,Vandir Donizete Viaro

Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.666/2016


Data Inicial:

01/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2016 a firmar convenio, mediante repasse a entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.665/2016


Data Inicial:

01/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Aprova o plano municipal decenal de medida socio-educativa 2015/2025.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara