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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2.362/2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí ceder, a titulo oneroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.361/2009


Data Inicial:

04/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para recebimentos prestações de contas dos cursos destinados as Entidades sem fins lucrativos.

Lei Ordinária Nº 2.360/2009


Data Inicial:

11/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias na via pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.359/2009


Data Inicial:

11/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a despesa do Municipio de Itapuí, para o exercicio de 2010.

Lei Ordinária Nº 2.358/2009


Data Inicial:

28/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre tarifa de consumo de água e utilização de rede de esgoto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2.357/2009


Data Inicial:

14/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão do Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS), instituido pela Lei nº 2.334/2009.

Lei Ordinária Nº 2.356/2009


Data Inicial:

07/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem móvel à Rede de Combate ao Câncer de Itapuí.

Lei Ordinária Nº 2.355/2009


Data Inicial:

07/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o inciso I do artigo 2º d Lei nº 2.208 de 21 de março de 2007.

Lei Ordinária Nº 2.354/2009


Data Inicial:

07/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual da Administração, do Municipio de Itapuí,

Lei Ordinária Nº 2.353/2009


Data Inicial:

25/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o fundo de solidariedade e desenvolvimento social e cultural do estado de São Paulo e dá outras providências.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária será realizada dia 06/08/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara