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Itapuí, 22 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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Vandir Donizete Viaro - PTB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Vandir Donizete Viaro
Ana Lucia Pulito - PSCAparecido Donizete Avanti - PTBGabriel Belarmino Damico Sotto - PSDBGilson Sebastião - PSDB
José Roberto Gonsalves Meira - PSC
Luiz Carlos Pierazo - PTBRita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier - PMDBTatiane Cristina Maia - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
166/2017 18-09-2017 Autoriza a cessão temporaria de servidores municipais a orgãos públicos de outras esferas de governo, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


165/2017 02-09-2017 Altera a carga horária de cargos que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


163/2017 25-05-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso sobre bem imovel do município. Ativa (Não consta revogação expressa)


162/2017 12-05-2017 Aprova o plano municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos do Municipio de Itapuí e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


161/2017 12-05-2017 Dispõe sobre, criação de vaga de emprego que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


160/2017 12-05-2017 Dispõe sobre, criação de vaga de emprego que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


159/2017 20-04-2017 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores público do Poder Legislativo, e dá outras providencias. Ativa (Não consta revogação expressa)


158/2017 20-04-2017 Dispõe sobre recebimento de auxilio alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí. Ativa (Não consta revogação expressa)


157/2017 20-04-2017 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salarios dos servidores públicos municipais, pensões e proventos de aposentadoria e dá utras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


156/2017 20-04-2017 Dispõe sobre, criação de vaga de emprego que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

15ª Sessão Ordinária será realizada dia 09/10/2017

às 20:00 hrs

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