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  • Vandir Donizete Viaro - PTB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Vandir Donizete Viaro

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Ano
Indicação
401 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 003/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente que efetue o alinhamento dos bloquetes do pátio da Rodoviária Municipal, considerando que os mesmos atrapalham e danificam os ônibus e os veículos que trafegam pelo local.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 002/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar realizar uma limpeza nas ruas e nos terremos baldios do bairro Jardim Primavera, em especial na rua Alameda das Rosas. Solicito ainda, que inicie obras para tapar os buracos pois as ruas estão ficando bastante comprometidas. Finalmente, solicito que seja intensificada a publicação dos dias e horários de coleta de lixo e entulho no bairro, para que os moradores evitem de depositar o lixo e que os mesmos sejam espalhados pelos cachorros, tornando o local feio e propicio para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 001/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Gilson Sebastião
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar recolher os entulhos da rua João Ribeiro de Barros, pois os moradores reclamam do abandono no local.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 104/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de entrar em contato com a Vivo, solicitando providências no que tange melhorar a qualidade da internet banda larga em nossa cidade, pois a população está reclamando que o serviço está cada vez mais lento ou sem acesso.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 103/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente que efetue o alinhamento dos bloquetes do pátio da Rodoviária, considerando que as ondulações dificultam a manobra dos ônibus e acumula grande quantidade de água. Solicito ainda, que providencie a substituição das lâmpadas queimadas, garantindo mais seguranças àqueles que passam pelo local durante a noite.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 102/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias no sentido de mandar construir, o mais urgente possível, obstáculos redutores de velocidade na Avenida do Porto, principalmente próximo da creche que será inaugurada.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 101/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para entre em contato com a Policia Militar do Município, e solicite providências no sentido de intensificar a fiscalizar quanto ao volume de carros de propaganda, considerando que a população reclama do volume abusivo desses veículos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 100/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente que tampe os buracos da rua Prudente de Moraes, entre as ruas José Antonio e Luiz Teixeira, o mais urgente possível.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 099/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente que mande tampar o buraco existente na rua Prudente de Moraes, esquina com a Avenida Paes de Barros, pois os moradores reclamam que acumula água e da dificuldade de passar com veículos no local.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 098/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito
Ementa:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente que efetue a limpeza da galeria de captação de água localizada na rua 11 de setembro, próximo da antiga Avícola Santa Fé.
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Moção
55 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 003/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito, Aparecido Donizete Avanti, José Roberto Gonsalves Meira, Luiz Carlos Pierazo, Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Prefeito e a Vice-Prefeita, bem como aos Diretores de Cultura e Turismo, pela organização e a realização dos festejos de Carnaval, sendo considerado o melhor dos últimos anos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 002/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito, Aparecido Donizete Avanti, José Roberto Gonsalves Meira, Luiz Carlos Pierazo, Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com todos os integrantes da Escola de Samba Azul e Branco, em especial a sua Diretoria, pelo maravilhoso desfile realizado durante os festejos de carnaval.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 001/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito, Aparecido Donizete Avanti, José Roberto Gonsalves Meira, Luiz Carlos Pierazo, Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com todos os integrantes da Escola de Samba Ponte Preta, em especial a sua Diretoria, pelo maravilhoso desfile realizado durante os festejos de carnaval.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 011/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
José Roberto Gonsalves Meira
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Antônio Álvaro de Souza, Digníssimo Prefeito Municipal, e para com a Senhora Maria Clélia Viaro Pichelli, Digníssima Vice- Prefeita, pelo excelente trabalho realizado durante o primeiro ano de mandato, provando que com trabalho e honestidade é possível construir uma cidade melhor e uma população mais feliz.
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Moção : 010/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Diretores da Escola de Samba "Ponte Preta" de Itapuí, pelos Festejos em Comemoração ao Dia da Consciência Negra, oportunidade na qual vos parabenizamos pela iniciativa.
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Moção : 009/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Vinicius Figueiredo, oportunidade na qual externamos aos familiares nossos mais sinceros sentimentos.
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Moção : 008/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
21/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
José Roberto Gonsalves Meira, Ana Lucia Pulito
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Marco Antonio Adriano Turibio, pela brilhante participação no 61º Jogos Regionais no município de Lençóis Paulista, conquistando 3 medalhas de ouro no Atletismo ACD.
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Moção : 007/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
21/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
José Roberto Gonsalves Meira, Ana Lucia Pulito
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com todos os envolvidos para a realização da Quermesse de Santo Antonio, em especial aos membros do CAEP- Conselho de Administração Econômico Paroquial pelo empenho e a brilhante festa que foi realizada.
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Moção : 005/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito, Aparecido Donizete Avanti, Gabriel Belarmino Damico Sotto, Gilson Sebastião, José Roberto Gonsalves Meira, Luiz Carlos Pierazo, Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Tatiane Cristina Maia, Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Guarnieri Sobrinho, externando aos familiares nossos mais sinceros sentimentos de pesar.
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Moção : 004/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito, Aparecido Donizete Avanti, Gabriel Belarmino Damico Sotto, Gilson Sebastião, José Roberto Gonsalves Meira, Luiz Carlos Pierazo, Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Tatiane Cristina Maia, Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Silmara de Souza Melo, externando aos familiares nossos mais sinceros sentimentos de pesar.
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Parecer Tribunal de Contas
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Parecer Tribunal de Contas : 001/20132016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Comissão de Constituição, Justiça, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Ementa:
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, OBRAS, MELHORAMENTOS PÚBLICOS E FINANÇAS SOBRE O PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012, PROCESSO TC 1542/026/12
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Projeto de Decreto Legislativo
11 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 001/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Ementa:
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2015.
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Projeto de Decreto Legislativo : 005/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ITAPUIENSE AO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL ALVARO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Decreto Legislativo : 004/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ITAPUIENSE AO DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Decreto Legislativo : 003/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Ementa:
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo : 002/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ ITAPUIENSE A DEPUTADA ESTADUAL CLÉLIA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Decreto Legislativo : 001/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Ementa:
Rejeita o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2013.
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Projeto de Decreto Legislativo : 001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
14/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ITAPUIENSE AO SENHOR Dr. MERRY MARTINEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Decreto Legislativo : 004/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Pignatti
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Itapuiense ao Senhor José Mauricio Lenharo e dá outras providencias.
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Projeto de Decreto Legislativo : 003/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Pignatti, Silene Valini
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Itapuiense ao Senhor Paulo Ferraz Costa Negraes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Constituição, Justiça, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
24 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 008/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2017
Data Final:
20/03/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Ementa:
Estabelece, no âmbito do município de Itapuí, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 007/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Dispõe sobre a Instituição da "Marcha Para Jesus" no âmbito do Município de Itapuí.
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Projeto de Lei : 006/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Roberto Gonsalves Meira, Ana Lucia Pulito
Ementa:
Dá denominação ao Centro Comunitário do Bairro Côneg Arlindo José Zanotto, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito, Aparecido Donizete Avanti, Gabriel Belarmino Damico Sotto, Gilson Sebastião, José Roberto Gonsalves Meira, Luiz Carlos Pierazo, Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Tatiane Cristina Maia, Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Dá denominação a Ponte da Vila São Sebastião, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Lucia Pulito, José Roberto Gonsalves Meira
Ementa:
Institui no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, a "Semana Municipal da Cultura Evangélica", em Itapuí-SP
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Projeto de Lei : 003/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Vandir Donizete Viaro
Ementa:
Dá denominação a via pública, e outras providências
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Projeto de Lei : 002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Ementa:
Dá denominação a quadra de esportes localizada em escola municipal, e outras providências.
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Projeto de Lei : 001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Carlos Pierazo
Ementa:
Revoga a Lei Municipal 2672/2016, dá denominação a estrada municipal, e outras providências.
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Projeto de Lei : 005/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Maria Clélia Viaro Pichelli
Ementa:
Altera a Lei Municipal n. 2.529, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 003/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ademir Aparecido Castelani, Alfredo Sanziani Filho, Denilson Miguel da Silva Massetto, José Roberto Gonsalves Meira, Luiz Carlos Pierazo, Luiz Henrique Pignatti, Maria Clélia Viaro Pichelli, Silene Valini, Vandir Donizete Viaro
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Complementar
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores público do Poder Legislativo, e dá outras providencias.
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Projeto de Lei Complementar : 002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 003/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
77 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 007/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 006/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais de itapuí, disposto na lei complementar nº 158 de 20 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 166, de 18 de setembro de 2017.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exerçam atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio a ser celebrado com o município de Itapuí.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 003/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a lei complementar nº 158, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a lei complementar nº 158, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre, criação de vaga de emprego que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 044/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre, criação de vaga de emprego que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 043/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre, criação de vaga de emprego que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 042/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 161/2017 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo
114 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 013/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes e exigencias para aprovação do loteamento denominado Balneário Mar Azul 2, que será executado em Itapuí e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo : 012/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a campanha institucional educativa para o transito e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 011/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei nº 2.472 de 17 de setembro de 2012.
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Projeto de Lei do Executivo : 010/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Estabelce o valor para atendimento de despesa sob o regime de adiantamento e dá outras providência.
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Projeto de Lei do Executivo : 009/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes e exigencias para aprovação do loteamento denominado Balneário Mar Azul 2, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 008/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a campanha institucional educativa para o transito e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 007/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Revogam as leis nº 1700, de 21 de janeiro de 1994 e 1767, de 08 de março de 1995.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 006/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a realizar o pagamento de despesas para funcionamento e manutenção do Hospital de Itapuí, como garantia da continuidade dos serviços públicos de saúde na Unidade Hospitalar a partir de 01/07/2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 005/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2018 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 004/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2018 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 003/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/06/2017
Data Final:
05/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre aplicação de medida disciplinar em face de Vereadora e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 002/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/06/2017
Data Final:
05/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre aplicação de medida disciplinar em face de Vereadora e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 001/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Disciplina o acesso de pessoas às dependências da Câmara Municipal de Itapuí, controle do sistema de circuito interno de câmeras, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 001/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
Cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar
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Projeto de Resolução : 003/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE E GUARDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 002/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares em Plenário e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 001/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA 15-16
Ementa:
dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Projetos
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Relatórios : PDF XLS
Proposta de Emenda a LOM
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 002/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Acrescenta paragrafo ao artigo 116-A da Lei Organica do Município de Itapuí e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 001/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
06/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia, Gabriel Belarmino Damico Sotto, Gilson Sebastião
Ementa:
Altera o inciso XXX do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Itapuí e dá outras providências.
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Requerimento
344 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 021/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca da razão do atraso na entrega dos Carnês de pagamento de IPTU para a população. Este questionamento esta atendendo a pedidos de munícipes que estão muito preocupados com a demora, pois o número de parcelas para a quitação do referido imposto deverá ser menor. Grande parte da nossa população não tem condições financeiras de arcar com o pagamento a vista deste valor e um número menor de parcelas também dificultará o pagamento .
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Requerimento : 020/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca de como esta sendo feito; o controle de Cloro e do Flúor da água disponibilizada pelo Município a população e o controle por meio de análise feita nos poços artesianos da qualidade para o consumo deste liquido tão valioso a saúde da população. Sabemos que os principais problemas de saúde são causados principalmente pela má qualidade da água fornecida aos Munícipes que na sua maioria não tem condições financeiras de consumir água mineral de galão. A água que não é devidamente tratada é nociva e pode ter até presença de metais pesados além de outros. Assim mediante o acima peço que a resposta venha acompanhada de cópia de todos os exames de controle da água realizados a partir de 02/01/2017, em relação a qualidade da agua e seu controle de qualidade para consumo. Também seja enviado a esta Casa cópia do Contrato da empresa que presta estes serviços a municipalidade e os respectivos empenhos e notas de pagamento. Em final requer também a cópia do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela limpeza e gerenciamento dos poços e reservatórios de água. Itapuí,
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Requerimento : 019/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora desta Casa de Leis, solicitando providências no sentido de aceitar como sugestão dessa nobre Vereadora, o Projeto de Lei em anexo, que dispõe e disciplina a redução e os critérios para a alteração do valor do subsidio mensal dos vereadores do Município de Itapuí e determina como teto o valor do salário mínimo vigente. Considerando que a iniciativa para apresentação do mesmo e exclusiva da Mesa, conforme dispõe a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, venho com o devido respeito e atendendo as reivindicações da população, clamar para que o mesmo seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária e que com a aprovação do projeto, sejamos exemplo para os demais municípios do país.
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Requerimento : 018/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca do não encaminhamento dos documentos requisitados por meio de Oficio, essenciais ao entendimento das prestação de contas em audiência Pública da Saúde, desacatando desta forma o princípio da transparência pública. Outrossim reitera o pedido de encaminhamento de cópia de todas as notas, empenhos e demais documentos hábeis a comprovar a referida prestação quadrimestral da saúde, pertinente aos últimos quatro meses do ano de 2017.
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Requerimento : 017/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa informações a respeito da administração do SAMU em nossa cidade. Se os serviços são realizados somente pelo Município através de seus servidores ou se o serviço é gerido por meio de funcionários terceirizados, e mediante a este fato seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do pertinente procedimento licitatório.
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Requerimento : 016/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa informações sobre o processo licitatório nº 028/2018 pregão presencial, com abertura realizada no dia 09/04/2018 às 14:00 horas, referente ao registro de preços de serviços na área de saúde, tendo-se em vista o processo licitatório nº 126/2017 ocorrida em 22/09/2017 vencido pela Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MEDCAL. Outrossim, ante ao princípio Constitucional da publicidade dos atos público e a transparência exigida não só pela legislação vigente, pelo tribunal de contas e principalmente pela população requeiro também que tais esclarecimentos venham acompanhados de cópia na integra do processo licitatório nº 126/2017, bem como cópia do processo licitatório nº 028/2018 no estado em que se encontra.
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Requerimento : 015/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Diretoria do Hospital Estadual de Bauru, solicitando informações sobre quais especialidades tem convênio com o SUS e que atendem a região através de encaminhamento.
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Requerimento : 014/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Gilson Sebastião
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens, solicitando providências no sentido de mandar tampar os buracos da via de Acesso Prefeito Alberto Massoni, bem como que efetue a limpeza do acostamento.
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Requerimento : 013/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tatiane Cristina Maia
Ementa:
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Portaria de nomeação da Diretora de Educação do Município, bem como da relação de diretores, vice-diretores e coordenadores das escolas de nossa cidade.
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Requerimento : 012/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Gabriel Belarmino Damico Sotto
Ementa:
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa cópia das prestações de conta do Fundo Municipal da Cultura pertinentes ao período de 02/01/2017 até a presente data. Oportuno também requeiro o envio da composição atual do Conselho Municipal da Cultura, cópia das atas de todas as reuniões realizadas no período de 02/01/2017 até a presente data, e cópia do ato administrativo que nomeou o atual gestor do Fundo Municipal de Cultura.
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Substitutivo
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Veto
8 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Veto : 003/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto ao projeto de Lei nº 02/2016 de iniciativa do Poder Legislativo.
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Veto : 002/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Vetos as emendas apresentadas ao projeto de lei n. 29/2016, que versa sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
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Veto : 001/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto ao projeto de Lei nº 011/2015 de iniciativa do poder Legislativo.
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Veto : 005/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto projeto de lei nº 008/2015.
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Veto : 004/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto ao Projeto de Lei nº 10/2015.
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Veto : 003/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DEVOLVIDO AO AUTOR
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Vetos as emendas ao Projeto de Lei nº 023/2015-LDO.
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Veto : 002/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
José Eduardo Amantini
Ementa:
Veto ao projeto de Lei 003/2015.
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Veto : 001/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
José Eduardo Amantini
Ementa:
Veto ao Projeto de Lei nº 002/2015.
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Próxima Sessão

6ª Sessão Ordinária será realizada dia 23/04/2018


às 20:00 hrs

Plenário da Câmara